A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (28/5) o texto-base do Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), numa importante vitória para a eletromobilidade no Brasil.
Os deputados aprovaram também (por 273 votos a 111) uma emenda apoiada pela ABVE que restabeleceu os incentivos do programa às bicicletas elétricas e bicicletas comuns.
O apoio às e-bikes estava previsto nas primeiras versões do Mover em discussão no governo federal, mas acabou sendo retirado do texto divulgado no dia 30 de dezembro pela Presidência da República.
A ABVE, então, procurou o apoio da Frente Parlamentar da Eletromobilidade, presidida pelo senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), e atuou em conjunto com entidades parceiras, como a Aliança Bike, para repor os incentivos às bicicletas.
O Mover é um programa automotivo concebido pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) para substituir o programa anterior (Rota 2030).
O texto foi divulgado inicialmente, no dia 30 de dezembro, como Medida Provisória (1205/2023). Porém, por acordo entre o governo e os líderes da Câmara, a MP foi convertida no Projeto de Lei 914/2024, de mesmo teor, tendo o deputado Átila Lira (PP-PI) como relator.
INOVAÇÕES
O Mover prevê incentivos, que podem chegar a R$ 19 bilhões até 2028, às empresas que apostarem na fabricação de veículos de baixa emissão no Brasil e investirem em pesquisa e desenvolvimento e na montagem de centros tecnológicos em território nacional.
O programa não se limita a apoiar empresas de automóveis, como os anteriores, mas também as de ônibus e caminhões, além de indústrias de peças e componentes da cadeia produtiva do transporte de baixa emissão.
O Mover prevê critérios para incentivar as tecnologias de menor impacto ambiental, por meio da medição da “pegada de carbono” de todo o processo produtivo dos veículos e componentes.
O programa propõe um inovador conjunto de medições “do poço à roda”, do “berço ao túmulo” e de “reciclabilidade”, que rastreará o impacto ambiental de todo o processo industrial dos veículos, desde a produção de insumos até o descarte final dos produtos.
O texto-base do Mover foi aprovado no final da noite desta terça, em sessão comandada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas-AL).
Agora, terá de ser aprovado também pelo Senado para virar lei.
