
Nota da ABVE: direito à recarga em edifícios é uma grande vitória de São Paulo
A Associação Brasileira do Veículo Elétrico cumprimenta o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, pela sanção ao Projeto de Lei da Assembleia Legislativa

A ABVE Data produz e divulga regularmente estatísticas sobre circulação e comercialização de veículos elétricos no Brasil, a partir de fontes oficiais. Séries históricas desde 2012. Informações sobre veículos leves, pesados, levíssimos, redes de eletropostos e cadeia de componentes.

Neste episódio, Davi Bertoncello recebe Thiago Hipólito, diretor de inovação da 99, e Thiago Mustache, motorista parceiro da plataforma e referência quando o assunto é mobilidade elétrica na prática. A 99 lidera hoje a Aliança pela Mobilidade Sustentável, movimento que une empresas pela eletrificação do transporte por aplicativo no Brasil. Spoiler: tem anúncio importante vindo aí. Aperte o cinto, dê o play e vem com a gente nessa viagem! ⚡🚗
O presidente da ABVE, Ricardo Bastos, fala sobre a eletromobilidade no Brasil. Ponto principal do momento: a norma dos corpos de bombeiros para instalar carregadores para carros elétricos, que terão novas regras definidas, o que pode dificultar a instalação de pontos de recarga principalmente em locais fechados como garagens de prédio e shopping centers. A ABVE segue empenhada na busca de uma solução que atenda à modernidade e à crise climática.
A Associação Brasileira do Veículo Elétrico cumprimenta o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, pela sanção ao Projeto de Lei da Assembleia Legislativa que estabelece o direito à recarga de veículos elétricos nos edifícios residenciais e comerciais do Estado.
Cumprimenta também os deputados Marcelo Aguiar (Podemos) e Antonio Donato (PT), autores do PL 425/2025, aprovado no dia 16 de dezembro pela Alesp, bem como o Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo, que deu parecer favorável à sanção.
“Parabéns ao governador, à Assembleia, aos Bombeiros de São Paulo e a todos o que tornaram possível a publicação dessa lei” – comemorou o presidente da ABVE, Ricardo Bastos.
“A nova legislação dará segurança jurídica a todos os setores envolvidos no debate sobre eletromobilidade e proteção contra incêndios em edifícios comerciais e residenciais de São Paulo. É um grande avanço”.
A Lei 18.403, de 18 de fevereiro de 2026, foi divulgada nesta quinta-feira (19/2) no “Diário Oficial”. Ela diz, em seu Artigo 1º:
“É assegurado ao condômino o direito de instalar, às suas expensas, estação de recarga individual para veículo elétrico em sua vaga de garagem privativa, em edificações residenciais ou comerciais localizadas no Estado, desde que respeitadas as normas técnicas e de segurança vigentes”.
O texto promulgado pelo governador oferece previsibilidade e uma base normativa sólida para diferentes segmentos: condôminos, proprietários de veículos, síndicos, administradores prediais, engenheiros, setor de construção civil e indústria automotiva.

A Associação Brasileira do Veículo Elétrico cumprimenta o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, pela sanção ao Projeto de Lei da Assembleia Legislativa

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