Em nota oficial, a ABVE lamentou a aprovação do Projeto de Lei 1510 pela Assembleia Legislativa de São Paulo, no final da tarde do dia 10/12, e criticou a discriminação de tecnologia contida no texto final, por isentar de IPVA apenas veículos híbridos a etanol, excluindo os 100% elétricos (BEV) e até os atuais híbridos plug-in (PHEV).
A ABVE apontou também o tratamento não isonômico aos ônibus elétricos, por conceder uma ampla isenção de IPVA (por cinco anos) apenas aos ônibus e caminhões motivos a hidrogênio, gás natural ou biometano.
O substitutivo ao PL 1510, de autoria do governo de São Paulo, foi aprovado por 53 a 10, com uma abstenção, depois de sucessivos adiamentos causados por pressões dos críticos e manobras protelatórias da própria base governista.
Por causa desses adiamentos, o PL (que tinha sido apresentado originalmente em 2023) entrará em vigor a partir de 1ºde janeiro de 2025.
“A ABVE lamenta a aprovação do PL 1510 pela Assembleia Legislativa de São Paulo, no final da tarde do dia 10 de dezembro, por considerá-lo não isonômico e discriminatório em relação aos veículos elétricos de zero ou baixa emissão, que são os que mais contribuem com a saúde pública e a eficiência energética dos transportes” – diz a nota.
Segundo a ABVE, a proposta é confusa e, paradoxalmente, não atende aos objetivos declarados pelo próprio governo.
No entendimento da Associação, o texto prejudica as empresas paulistas que produzem ônibus elétricos e abre uma brecha para beneficiar os novos modelos de veículos micro-híbridos (MHEV), de baixo grau de eletrificação e que pouco contribuem para a descarbonização, além de serem fabricados fora de São Paulo.
Ainda assim, a ABVE dispõe-se a dialogar com o governo do Estado para aperfeiçoar a proposta, o que, por sua avaliação, deverá ocorrer necessariamente nos próximos meses.
A nota conclui:
“Por tais motivos, a ABVE apela ao Governo do Estado para que reavalie o texto aprovado e se disponha a dialogar, em bases técnicas, em torno de uma nova proposta, isonômica e gradual, que incentive todas as tecnologias de baixa emissão conforme sua efetiva contribuição ao meio ambiente, à saúde pública e ao desenvolvimento tecnológico da indústria paulista”.
ÍNTEGRA
Nota oficial da ABVE
(11/12/2024)
PARA ABVE, APROVAÇÃO DO PL 1510 DISCRIMINA VEÍCULOS DE ZERO
OU BAIXA EMISSÃO E PREJUDICA ÔNIBUS ELÉTRICOS EM SÃO PAULO
A ABVE lamenta a aprovação do PL 1510 pela Assembleia Legislativa de São Paulo, no final da tarde do dia 10 de dezembro, por considerá-lo não isonômico e discriminatório em relação aos veículos elétricos de zero ou baixa emissão, que são os que mais contribuem com a saúde pública e a eficiência energética dos transportes.
No caso dos veículos leves, ao limitar o benefício de isenção de IPVA aos híbridos com motor a etanol, a proposta poderá resultar num efeito fiscal inverso ao pretendido pelo Governo do Estado (autor do PL), premiando não apenas os chamados HEV flex, mas também os micro-híbridos flex MHEV recém-chegados ao mercado, caracterizados por baixo grau de eletrificação e pouca ou nenhuma contribuição à redução de poluentes.
Como os novos micro-híbridos tendem rapidamente a substituir, a baixo custo, os atuais flex convencionais, o resultado poderá ser paradoxal para as contas públicas: um incentivo às novas tecnologias que, na prática, beneficiará a maioria do mercado – excluindo os que efetivamente descarbonizam o ambiente, como os BEV 100% elétricos e os híbridos plug-in PHEV.
Já o benefício expresso aos híbridos a etanol embute outro paradoxo: ele poderá incentivar o consumo de um combustível fóssil, não sustentável, pois, como se sabe, a maioria dos proprietários de veículos flex prefere abastecê-los com gasolina, e não com etanol.
ÔNIBUS
No caso dos veículos pesados, a proposta aprovada também erra ao estabelecer uma generosa isenção de IPVA por cinco anos (janeiro de 2025 a dezembro de 2029) apenas aos ônibus e caminhões movidos a gás natural, biometano ou hidrogênio – deixando de lado os ônibus elétricos de emissão zero, que são a melhor alternativa do mercado aos modelos a diesel.
Também nesse caso, o paradoxo é duplo, pois a proposta prejudicará os ônibus elétricos fabricados por empresas de tecnologia e componentes instaladas em São Paulo – em clara contradição com o argumento de que o PL 1510 visaria incentivar a indústria paulista.
DIÁLOGO
O louvável empenho do governo estadual de reduzir impostos para algumas categorias de veículos eletrificados resultou numa proposta confusa e distante de seus objetivos.
Por tais motivos, a ABVE apela ao Governo do Estado para que reavalie o texto aprovado e se disponha a dialogar, em bases técnicas, em torno de uma nova proposta, isonômica e gradual, que incentive todas as tecnologias de baixa emissão conforme sua efetiva contribuição ao meio ambiente, à saúde pública e ao desenvolvimento tecnológico da indústria paulista.
