A Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE) apoia a extensão no tempo das atuais alíquotas de Imposto de Importação de veículos elétricos e híbridos e defende que elas continuem em vigor até 2026.
“Não é hora de mudar as regras de tributação dos veículos eletrificados importados, pois o mercado brasileiro da eletromobilidade ainda está em formação” – disse o presidente da ABVE, Adalberto Maluf.
“Entendemos que a previsibilidade das regras para o desenvolvimento do mercado de veículos elétricos e híbridos é essencial por mais alguns anos” – acrescentou Pedro Bentancourt, vice-presidente do Grupo de Veículos Leves da ABVE.
“A continuidade das atuais alíquotas da Letec (Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul) é indispensável para a eletromobilidade no Brasil, inclusive para as empresas que já produzem veículos eletrificados no país, e para outras que confiam nestas tecnologias, para atender os compromissos de eficiência energética estabelecidos pelo programa Rota 2030” – concluiu Bentancourt.
A Letec é um instrumento que permite ao governo brasileiro excluir da tarifa externa comum dos países do Mercosul os produtos importados considerados importantes para o mercado do país, ou sem similar nacional.
IGUALDADE DE CONDIÇÕES
As regras atuais para veículos elétricos e híbridos importados foram fixadas pela Resolução 86/2014 da Câmara de Comércio Exterior (Cacex), e têm sido renovadas desde então.
Pelas alíquotas em vigor, os veículos 100% elétricos (BEV) têm tarifa zero de Imposto de Importação, enquanto os veículos híbridos (PHEV ou HEV) desmontados ou semidesmontados, dependendo de alguns critérios, como peso e eficiência energética, pagam entre 2% e 7%.
Segundo o presidente da ABVE, os números de crescimento de veículos eletrificados no Brasil, embora expressivos, ainda são insuficientes para garantir a produção local da maioria dos automóveis e comerciais leves vendidos no mercado nacional.
“A ABVE defende igualdade de condições para que todos os veículos elétricos e híbridos possam ser comercializados no Brasil, ampliando o mercado para gerar escala para a produção local no futuro” – afirma Adalberto Maluf.
“A decisão final caberá ao consumidor. Quando este sentir confiança no veículo eletrificado, ele criará naturalmente as condições para a produção em escala industrial no Brasil. O momento, no entanto, não é agora”.
“O mercado brasileiro de eletromobilidade está amadurecendo, porém num ritmo mais vagaroso do que em outros países. Mudar as atuais regras do jogo poderia comprometer as conquistas que já obtivemos nos últimos anos” – completou o presidente da ABVE.
