Duas importantes reuniões nos últimos dias, a pedido da ABVE, tranquilizaram as empresas e usuários de veículos levíssimos sobre os riscos de novas apreensões de patinetes elétricos como as que ocorreram nas últimas semanas em São Paulo.
O chefe do Comando de Policiamento de Trânsito, coronel PM Alexandre César Prates, disse a diretores do Grupo de Levíssimos da ABVE que a Polícia Militar está fazendo uma “mudança rumo ao mercado”.
Ou seja, passou a reconhecer a ampla variedade de veículos elétricos levíssimos em circulação na cidade de São Paulo e a necessidade de mais conhecimento da legislação específica por parte dos agentes de trânsito.
TRANSIÇÃO
Em reunião na sede do CPT-SP, no Brás, no dia 9 de junho, o coronel assegurou que o episódio do dia 14 de abril não se repetirá.
Referia-se à apreensão de patinetes elétricos pela PM na esquina das avenidas Faria Lima com Rebouças, zona Oeste de São Paulo, com o argumento de que teriam acelerador, o que surpreendeu os usuários.
Segundo o coronel Prates, aquela ação policial e outra, poucos dias depois, foram episódios “pontuais” num momento de “transição da legislação”.
De fato, a Resolução 947 do Conselho Nacional de Trânsito sobre o tema tinha sido divulgada poucos dias antes, a 28 de março.
Na época, a ABVE condenou as apreensões em nota oficial, apontando uma aparente interpretação incorreta, por parte da autoridade policial, dos dois principais regulamentos sobre micromobilidade elétrica.
A saber:
- 1-O Decreto Municipal 58.907, de agosto de 2019, que disciplina o uso de patinetes elétricos em São Paulo, fixando limites de velocidade e idade mínima do condutor, entre outras condições, mas não prevê acelerador como fator impeditivo de circulação.
- 2-A Resolução 947 do Conselho Nacional de Trânsito, de 28 de março de 2022, que trata das condições de circulação de ciclomotores e bicicletas elétricas e excetua explicitamente os demais “equipamentos de mobilidade individual autopropelidos” (como patinetes elétricas, hover boards e monociclos) das exigências requeridas para os veículos citados.
GRUPO DE TRABALHO
O coronel Prates, que assumiu a chefia do CPT-SP no dia 6 de maio (menos de um mês depois das apreensões), defendeu uma “empatia de ideias” com a ABVE sobre a circulação de elétricos levíssimos em São Paulo.
Disse que a PM está estudando atentamente a legislação para dar tranquilidade aos empresários do setor e segurança aos usuários, sem causar riscos aos pedestres.
Também participaram da reunião o major PM Donizeti Rocha, responsável pelas operações de fiscalização e orientação aos policiais, e o subtenente PM Iramar Rodrigues, responsável pela análise da legislação no CPT-SP.
Pela ABVE, João Ludgero (DaVinci), Guilherme Hannud (Cicloway) e Bernardo Omar (Bee).
O coronel aceitou prontamente sugestão de João Ludgero de criar um grupo de trabalho entre empresários do setor e a PM para identificar os tipos de levíssimos em circulação e esclarecer aspectos dos regulamentos em vigor.
Disse que apresentará à ABVE, dentro de alguns dias uma proposta de trabalho para um programa de orientação de policiais de trânsito, prevendo, entre outras medidas, a exibição dos diferentes modelos de levíssimos elétricos oferecidos pelo mercado, como scooters, patinetes, monociclos e e-bikes.
Bernardo Omar pediu ao coronel que, no caso de uma eventual ação fiscalizatória, os veículos não sejam recolhidos ao pátio da autoridade policial, de onde só podem ser liberados por mandato de segurança, devido às lacunas da legislação.
O coronel respondeu: “fiquem tranquilos, estamos tomando providências nesse viés”.
Guilherme Hannud fez uma enfática defesa da importância da micromobilidade elétrica para facilitar meios de geração de renda entre a população de baixa qualificação profissional.
Os dirigentes elogiaram a cordialidade da conversa. Disseram que o espírito de diálogo do Comando de Policiamento de Trânsito contribuiu para acalmar o mercado de elétricos levíssimos.
PREFEITURA
Três dias antes (6/6), o Grupo de Levíssimos da ABVE também tinha se reunido com o secretário de Mobilidade e Trânsito da cidade de São Paulo (SMT), Ricardo Teixeira. Em pauta, o mesmo tema.
O vice-presidente de Levíssimos da ABVE, Rui Almeida, pediu apoio da Prefeitura a um esforço de esclarecimento sobre a legislação de elétricos levíssimos, para evitar novas apreensões.
O secretário explicou que a fiscalização de trânsito não cabe à Prefeitura, e sim ao Governo do Estado, por meio da Polícia Militar, e sugeriu “subir dois degraus”.
Comprometeu-se a apoiar a posição da ABVE junto ao Detran-SP, órgão responsável por definir as diretrizes legais da fiscalização de trânsito no Estado, e à Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) do Ministério da Infraestrutura.
Também participou da reunião o secretário executivo da SMT-SP, Gilmar Pereira Miranda.
Pela ABVE, Rui Almeida (Riba Brasil), João Ludgero (DaVinci), Guilherme Hannud (Cicloway), Igor Gabriel (Niu) e Roberto Tárik (Eletricz) – todos diretores do Grupo de Levíssimos.
