O Corpo de Bombeiros de Sergipe (CBMSE) suspendeu, no dia 8/11, a vigência de um polêmico conjunto de regras para recarga de veículos elétricos nas garagens e áreas de estacionamento de edificações no Estado.
O cancelamento ocorreu apenas um dia depois da divulgação, pelo CBMSE, do Parecer Técnico 022/2024 que tratava do tema.
O Parecer, divulgado no dia 7 de novembro (quinta-feira), estava assinado por dois oficiais do corpo técnico dos Bombeiros de Sergipe e embasou a decisão inicial do comando de colocar seu conteúdo em vigor imediatamente.
A súbita vigência do Parecer Técnico causou surpresa entre empresas e entidades ligadas a eletromobilidade, ao estabeler uma série de dificuldades para as operação de recarga de veículos elétricos, podendo até obrigar a retirada dos equipamentos já existentes.
No dia 8, o comandante do CBMSE, Coronel Fábio Cardoso, chegou a dar entrevista a uma emissora de TV de Sergipe informando sobre a vigência da nova norma.
REVOGAÇÃO
No mesmo dia 8 à noite, no entanto, a Secretaria de Segurança Pública de Sergipe divulgou nota anunciando que o próprio Coronel Fábio Cardoso informou a revogação do documento.
Diz a nota da SSP-SE:
“De acordo com o comandante, o parecer não se configurava como o instrumento mais adequado para estabelecer novas medidas de segurança ou impor restrições de caráter geral, uma vez que não existe uma norma específica sobre o tema. Em sua avaliação, o parecer técnico deveria servir apenas como uma diretriz interpretativa das normas existentes, com a finalidade de uniformizar procedimentos administrativos dentro da corporação”.
O cancelamento do Parecer Técnico 022/2024 ocorreu depois de uma sequência de consultas de entidades e empresas preocupadas com seus efeitos sobre a eletromobilidade e a infraestrutura de recarga elétrica em Sergipe.
ABVE
A ABVE foi uma das entidades que se manifestaram, na tarde do dia 8, pedindo a suspensão do Parecer até a definição de uma norma nacional de consenso sobre o tema (íntegra abaixo).
A ABVE defende que o Corpo de Bombeiros de Sergipe aguarde os debates e a divulgação de uma regra nacional sobre o tema, que está sendo preparada por um Comitê Especial da LIGABOM.
A LIGABOM é a sigla do Conselho Nacional dos Corpos de Bombeiros Militares do Brasil. É o órgão que reúne os comandantes de bombeiros de diferentes estados para alinhamentos e ações conjuntas, ainda que as corporações sejam independentes entre si.
O Comitê Especial foi criado no dia 11 de outubro, por portaria do presidente da LIGABOM, Coronel BM Washington Luz Vaz Júnior (também comandante do Corpo de Bombeiros de Goiás).
O Comitê é presidido pelo comandante da Escola Superior de Bombeiros de São Paulo, Coronel PM Max A. Schroeder, tendo o Tenente-Coronel PM Alessandro Lima de Freitas na vice-presidência e o Major PM Ronaldo Aparecido Ribeiro na secretaria executiva. Todos eles do Corpo de Bombeiros de São Paulo.
Este Comitê ficou incumbido de apresentar em 90 dias, a partir de sua criação, uma norma de consenso sobre segurança em edificações e operações de recarga de veículos elétricos em garagens.
ÍNTEGRA
São Paulo, 8 de novembro de 2024
AO CORONEL QOBM FÁBIO PINTO CARDOSO
Comandante do Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe – CBMSE
Rua Siriri, 762, Centro – Aracaju/SE
Ref: Parecer Técnico nº 022/2024, de 7/11/2024 – Segurança contra Incêndio e Pânico quanto a Instalação de Pontos de Carregamento para Carros Elétricos
Prezado Sr.
A Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE), respeitosamente, solicita a este Comando o agendamento de reunião presencial ou online, com a máxima brevidade possível, para tratar do Parecer Técnico 022/2024, divulgado no dia 7 de novembro de 2024.
Como entidade representativa de toda a cadeia produtiva da eletromobilidade no Brasil, com mais de 130 associados, a ABVE pede uma oportunidade de apresentar a este Comando o seu ponto de vista sobre o tema, pois preocupa-se com os efeitos do citado Parecer no desenvolvimento do transporte limpo e sustentável no Estado de Sergipe, com repercussões em outros Estados brasileiros.
A ABVE desde já esclarece que respeita integralmente a autonomia do Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe para emitir pareceres e instruções normativas relativas a segurança e prevenção contra incêndios em edificações de qualquer natureza, pois sabe que tais providências fazem parte de sua missão institucional.
Porém, observa que a natureza complexa do teor do Parecer 022/2024 tem suscitado um amplo debate nacional sobre o tema, reunindo contribuições técnicas de Corpos de Bombeiros de diferentes Estados, da ABVE, da indústria automotiva, dos consumidores e dos setores imobiliário e de construção civil.
A própria Ligabom (Conselho Nacional dos Comandantes Gerais dos Corpos de Bombeiros Militares do Brasil) reconheceu essa complexidade, ao instalar recentemente, como é de seu conhecimento, um Comitê Especial encarregado de apresentar, em 90 dias, uma proposta normativa de validade nacional.
A propósito, a ABVE está em contato permanente com a coordenação do referido Comitê Especial e, desde já, coloca-se à disposição deste Comando para consultá-lo e, assim, contribuir para aproximar posições e assegurar um diálogo proveitoso sobre o tema.
Por tais motivos, a ABVE solicita a este Comando avaliar a possibilidade de suspender os efeitos do Parecer 022/2024 até que o Comitê Especial Ligabom conclua seus trabalhos e apresente à sociedade brasileira uma diretriz consensual e, tanto quanto possível, sintonizada com a melhor técnica e a melhor experiência nacional e internacional sobre o tema.
A Associação entende que esse é o melhor caminho para atender tanto aos imperativos de segurança relacionados à presença de veículos (de qualquer tecnologia) em edificações quanto ao desenvolvimento do transporte limpo e sustentável em todo o território nacional, contribuindo, assim, para a descarbonização da economia, a redução dos gases do efeito estufa e a melhoria da saúde pública no Brasil.
Participantes previstos:
- Ricardo Bastos, presidente da ABVE e diretor da GWM.
- Rodrigo Vicentini, diretor de Componentes da ABVE e executivo da Keysight.
- Clemente Gauer, diretor do GT Segurança da ABVE e executivo da Tupi Mobilidade.
- Tadeu Rezende, diretor de Infraestrutura da ABVE e CEO da Power2Go.
- Rodrigo Garcia, diretor de Veículos Leves e executivo da BYD.
A ABVE agradece a atenção dispensada e coloca-se à disposição para qualquer esclarecimento.
Cordialmente,
RICARDO BASTOS
Presidente da ABVE.
