A Câmara de São Paulo aprovou por unanimidade, em primeira votação, o Projeto de Lei 414/2024, que prorroga até 2030 a devolução da quota-parte do IPVA transferida ao município e isenção de rodízio para veículos elétricos, híbridos e movidos a hidrogênio.
Apesar de a medida ainda depender de segunda votação pelos vereadores e da sanção do prefeito Ricardo Nunes, a ABVE avalia que esse avanço já representa uma vitória importante para o setor e para a sociedade, pois estimula maior procura por automóveis eletrificados, o que também contribui para a redução das emissões.
“O apoio das montadoras e associações do setor, como a ABVE, além dos parlamentares e do prefeito, tem sido fundamental para garantir o sucesso e a continuidade desta política pública” –afirma o vereador Rodrigo Goulart (PSD), autor do projeto.
“São Paulo, como uma das maiores metrópoles do mundo, não pode ficar para trás em relação às grandes cidades globais na eletrificação e descarbonização do transporte” – acrescentou.
O projeto de lei – aprovado pelos 39 vereadores presentes à sessão de quinta-feira 21/11 – altera um dos parágrafos da Lei nº 15.997, de 2014, que prevê que esses incentivos durem até 31 de dezembro de 2024. Se for sancionado pelo prefeito, entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2025.
A devolução da quota-parte municipal do IPVA para proprietários de carros elétricos e híbridos em São Paulo tem um limite de 103 Ufesp (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo), hoje correspondente a R$ 3.642,08.
“Essa prorrogação não é apenas a extensão de um incentivo fiscal, é um passo estratégico para consolidar São Paulo como referência em mobilidade limpa e sustentável, além de melhorar a qualidade de vida dos moradores da cidade” –disse o presidente da ABVE, Ricardo Bastos.
“Iniciativas como essa viabilizam o acesso da população a tecnologias mais verdes, fomentam a indústria do setor automotivo e geram impactos positivos na qualidade do ar e na saúde da população”.
SUSTENTABILIDADE
Para a ABVE, políticas públicas como a aprovada pela Câmara paulistana têm impacto significativo na adoção de tecnologias sustentáveis.
Só nos últimos três anos as vendas de veículos elétricos e híbridos leves de todas as tecnologias cresceram 160% na cidade São Paulo, segundo a ABVE Data, passando de 7.484 emplacamentos em 2022 para 19.492 até outubro de 2024.
O projeto está alinhado com as metas de descarbonização da cidade e prevê que a devolução do IPVA continue a ser inserida no orçamento municipal.
“Embora haja um impacto financeiro inicial, o retorno à sociedade, seja por meio de redução de emissões ou melhorias na saúde pública, é inestimável”, ressaltou Rodrigo Goulart.
Além de incentivar os veículos leves (autos e comerciais leves), o município de São Paulo avança no programa de eletrificação do transporte coletivo previsto pela Lei 16.802/2018, que prevê metas anuais de troca dos ônibus a diesel por modelos elétricos.
