Análise de Ádamo Bazani do Diário do Transporte
Depois do Grupo Comporte na licitação e Sancetur já em um dos lotes, mais novidades podem aparecer no sistema de ônibus fluminense. Especialista em advocacia empresarial, Liana Variani, orienta sobre análises pontuais para que boas notícias não se transformem em transtornos para os investidores
Nesta segunda-feira, 09 de fevereiro de 2026, em seu caráter de jornalismo factual, o Diário do Transporte trouxe quatro notícias em primeira-mão que mexem grandemente com todo o setor de mobilidade em todo o Brasil e, principalmente, com a vida de milhões e milhões de cidadãos que precisam se deslocar em grandes centros urbanos e em áreas rurais de difícil acesso:
– O Grupo Comporte, da família de Constantino de Oliveira, na licitação do Rio de Janeiro e a paulista Sancetur, da família Chedid, já operando são claros sinais de que mais grupos que não são da cidade podem avançar para a capital fluminense. E já há interesse.
– O Programa Caminho da Escola foi retomado em plena entrada da Reforma Tributária. Não se sabe ao certo os impactos das novas regras tributárias que vão entrar em vigor em plena execução dos contratos para a venda de 7.470 ônibus escolares.- A aprovação do Regime de Urgência para a votação do Marco Legal do “SUS do Transporte Público” vai criar regras que depois serão difíceis de mudar. Apesar do avanço e de não haver mais tempo para perder, ainda há pontos não contemplados.
– Declaradamente o BNDES foi favorável nesta segunda-feira, 09 de fevereiro de 2026, aos ônibus elétricos. As oportunidades aumentam e a eletrificação se apresenta como alternativa, mas há gargalos de infraestrutura.
O cenário é de otimismo em pleno ano eleitoral de 2026. Mas quando as promessas são grandes, tudo pode virar euforia e decisões precipitadas tendem a resultar em prejuízos para operadores, gestores públicos e, principalmente, para a população.
A analista e advogada especializada direito empresarial, Liana Variani, aconselha, de uma maneira geral, que não basta que as análises de riscos sejam feitas pelos departamentos de uma empresa isoladamente. Há necessidade de interconexão entre os setores e, preferencialmente, um parecer independente e externo também. Liana defende investimentos, mas com racionalidade com o atual contexto de direito e sociedade que não é o mesmo de há uma década ou mais atrás.
“Antes de qualquer decisão, o mais prudente é fazer uma detalhada análise de riscos, com vistas à realidade de cada empresa dentro do contexto geral, não apenas de negócios em si, mas jurídicos. Os setores financeiro, de planejamento, de marketing devem se conversar e conversarem com o departamento jurídico. Uma verificação externa e independente pode trazer também olhares que muitas vezes seriam difíceis por parte de quem está muito arraigado com a rotina interna. Os olhares devem ser de dentro para fora e de fora para dentro” – explicou Liana que fez uma análise geral de como as empresas podem agir preventivamente.
O Diário do Transporte, por sua vez, traz uma análise de cada assunto com base nas notícias que veiculou.
“Acompanhar o noticiário dos fatos do dia, em veículos de credibilidade, como o próprio Diário do Transporte, e mídias profissionais, tomando cuidado com blogs e mídias sociais com maiores riscos de fakenews hoje também é essencial para evitar armadilhas e emboscadas. As coisas mudam muito rápido e só o noticiário factual consegue acompanhar. Informação é estratégia, mas o cuidado com as notícias falsas deve ser maior ainda” – prosseguiu a especialista Liana Variani, que ainda destaca.
“Advocacia preventiva tem sido habitualmente mais empregada em relações trabalhistas. Mas vai além disso, por este motivo, toda a assessoria é importante. Para investir não basta ter dinheiro hoje em dia, é necessário, segurança jurídica.” – destacou Liana Variani.
ANÁLISE DE OPORTUNIDADES e RISCOS – ADAMO BAZANI – DIÁRIO DO TRANSPORTE
CAMINHO DA ESCOLA:
O FNDE (Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação), do Governo Federal, retomou a licitação para a compra de 7.470 ônibus pelo Programa Caminho da Escola. Após dois entraves, a bilionária concorrência foi remarcada para 23 de fevereiro de 2026.
Relembre: https://diariodotransporte.com.br/2026/02/09/exclusivo-governo-federal-retoma-licitacao-para-a-compra-de-7-470-onibus-escolares-do-programa-caminho-da-escola/
Oportunidades: É aberta uma das maiores chances para a indústria brasileira de ônibus abrir possibilidades de grandes lotes de vendas, gerando empregos no setor.
Riscos: Reforma Tributária – Se a fabricante ganha neste ano de 2026, e o pregão tem validade de um ano, ainda haverá ônibus para fornecer no próximo ano de 2027 pelo mesmo preço de 2026. Mas em 2027 entram os novos efeitos da reforma tributária com o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que vai substituir o ICMS e o ISS, adotando o modelo de IVA (Imposto sobre Valor Agregado). Também entra em 2027 a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) que também vai ser como um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) para substituir PIS, Cofins e parte do IPI. Não há certezas dos impactos nos preços dos ônibus.
Além disso, os ônibus escolares tinham isenção de impostos desde 2007. Agora passam a ser tributados.
RIO DE JANEIRO – A AVENIDA ESTÁ ABERTA:
Já para o Rio de Janeiro, um dos maiores sistemas de transportes urbanos do Brasil, o lance do poderoso Grupo Comporte, de Constantino de Oliveira, mexeu com todo o mercado e acendeu o desejo de mais grupos empresariais que não são do local ao menos a se interessarem em ler melhor os próximos editais. Depois de Comporte, da família do fundador da GOL Linhas Aéreas, Constantino de Oliveira, na licitação e da paulista Sancetur, da família Chedid, já operando em um dos lotes, mais novidades podem aparecer. Os empresários do Rio de Janeiro correm risco real de perder mais espaço. A brecha foi dada.
Relembre:
https://diariodotransporte.com.br/2026/02/09/grupo-comporte-no-urbano-do-rio-de-janeiro-prefeitura-publica-atas-e-lances-do-grupo-de-constantino-causam-desconforto-entre-empresarios-de-onibus-nativos/
Oportunidades: Grupos empresariais com capacidade de crescimento podem ter a chance de entrar em um dos maiores sistemas de transportes do Brasil e, para a população, isso pode resultar em melhorias nos serviços. O gestor que conseguir isso, certamente deixará um legado com seu nome.
Riscos: O que é bom para um grupo operador, pode não ser para outros, mesmo de grande porte. Além disso, os motivos pelos quais os operadores locais não apresentaram propostas devem ser considerados. Podem ir além de “choradeira” de empresários cariocas e inseguranças e desvantagens contratuais podem ser reais. Muitas vezes, um grande grupo aceita investir sabendo até de uma perda pontual, mas almejando ganhos maiores em oportunidades legais futuras. O que não precisa ser o objetivo de outro grupo. De toda a forma, se as análises financeiras e jurídicas mostrarem que há cenário seguro para avançar, não há nada que possa, legalmente, investir. Porém, no mercado de transportes, a imagem de “fominha” e “invasor” pode resultar em conflitos e, neste setor, retaliações com “invasões de contra-ataques” não são tão raros de ocorrer.
MARCO LEGAL DO TRANSPORTE PÚBLICO:
O Marco Legal do Transporte Público chega a ser um sonho de gestores públicos, operadores de transportes e, mesmo que não ciente plenamente, mas pelos seus efeitos, de toda a população.
Com 304 votos a favor e 113 contrários, a Câmara dos Deputados, em Brasília, aprovou nesta segunda-feira, 09 de fevereiro de 2026, regime de Urgência para votação do Marco Legal do Transporte Público (PL – Projeto de Lei 3278/21, do ex-senador e hoje ministro do TCU – Tribunal de Contas da União, Antonio Anastasia).
Relembre:
https://diariodotransporte.com.br/2026/02/09/urgente-camara-aprova-regime-de-urgencia-para-votacao-do-marco-legal-do-transporte-publico/
Oportunidades: Trazer novas regras para as concessões de transportes coletivos, flexibilizando e modernizando os contratos com as empresas de ônibus para adotar inovações de forma mais rápida, além de buscar formas de financiamento para baratear as tarifas pagas pelos passageiros e pressionar menos os cofres públicos. Atualmente, a maior parte dos sistemas de transportes é custeada pelos passageiros pagantes nas catracas e alguns possuem subsídios que saem diretamente dos cofres públicos: dinheiro que divide com as necessidades de recursos para saneamento, educação, saúde, zeladoria, habitação e combate às enchentes. O resultado é que as tarifas são altas para os passageiros, mas insuficientes para custear os sistemas e melhorar os serviços.
Riscos: Será uma lei, não só uma norma qualquer. Depois de aprovada, será difícil mudar. Apesar de mais de cinco anos de discussão, ainda há pontos em aberto, como a participação dos aplicativos de transportes de carro e mototáxis no financiamento do transporte coletivo que poderia ser melhor explorada nas discussões do Marco Legal. Seria uma justiça que não se pode perder a oportunidade.
Além disso, há questões relativas ao barateamento das tarifas ou mesmo a clareza dos riscos de uma tarifa-zero que não foram esclarecidas. Recentemente, o Diário do Transporte mostrou que além de questões relacionadas aos custos diretos e futuros com redimensionamento de frota e infraestrutura, uma das dúvidas quanto a possível adoção de uma tarifa-zero em nível nacional, em todos os ônibus do País, é também sobre o aspecto jurídico. Basta fazer uma lei municipal ou estadual, ser aprovada nas respectivas câmaras municipais ou assembleias legislativas e aplicar a gratuidade para os passageiros, mesmo com previsão de recursos? Especialistas entendem que há riscos jurídicos que podem gerar contestações de opositores políticos, associações ou mesmo empresas de transportes. Mas um projeto cuja votação terá continuidade neste ano de 2026 na Câmara dos Deputados, em Brasília, promete ao menos reduzir essa insegurança jurídica. De autoria da deputada Duda Salabert (PDT-MG), o PL – Projeto de Lei 4436/25, desvincula o conceito de transporte público coletivo da cobrança individual de tarifa. Para isso, o PL quer alterar trechos da Lei 12.587, de 03 de janeiro de 2012, conhecida como Lei da Política Nacional de Mobilidade Urbana (2012).
Relembre:
https://diariodotransporte.com.br/2026/01/23/votacao-em-2026-na-camara-federal-abre-caminho-para-o-tarifa-zero-nos-onibus-de-todo-o-brasil-do-ponto-de-vista-legal/
Leia a matéria completa no Diário do Transporte.