Proposta do presidente da Câmara, que altera a Lei de Mudanças Climáticas, permite compra de metade da frota a combustão enquanto infraestruturas de gás natural ou eletricidade não ficam prontas. Há prazo para envios de projetos, mas não de conclusão das obras
ADAMO BAZANI
Diário do Transporte
A compra de ônibus a diesel na capital paulista deve voltar. Desde 17 de outubro de 2022, as viações só podem adquirir modelos menos poluentes, como elétricos.
Mas isso pode mudar com um projeto de lei que vai ser analisado em segunda votação. O PL 825/24, do vereador Milton Leite, traz os seguintes pontos:
– Mudança das Metas intermediárias de redução de poluição pelos ônibus da cidade por meio da Lei das Mudanças Climáticas de 2018;
– As empresas de ônibus poderão comprar 50% da nova frota em veículos movidos a óleo diesel enquanto não são concluídas as obras de infraestrutura nas garagens para mais modelos elétricos ou a gás natural. Não há prazo para as obras serem concluídas;
– Em 90 dias, as empresas de ônibus devem entregar para a ENEL ou COMGÁS as demandas de infraestrutura nas garagens para modelos elétricos ou a gás;
– A ENEL ou COMGÁS devem entregar os projetos até 90 dias. Mas não há prazo estipulado para o fim das obras;
– As metas finais para 2038 são mantidas;
– As metas são contadas a partir de 2018, data da lei, mas são com base nos índices de 2016, quando havia mais ônibus poluentes diesel Euro 3 e Euro 5 rodando
A justificativa principal é que não há infraestrutura suficiente para carregar os elétricos nas garagens e a frota atual está envelhecendo.
IA PASAR BATIDO:
O Diário do Transporte obteve o texto que deve ser votado. É a terceira versão desde quando a reportagem divulgou o PL de forma exclusiva em 07 de dezembro. O projeto foi apresentado no dia 03 e, em tempo recorde, no dia 04 já estava aprovado por quatro comissões e em primeira votação no Plenário.
Veja a cronologia:
03 de dezembro de 2024: Milton Leite apresentou o PL 825/2024, que altera as metas de poluição pelos ônibus da cidade de São Paulo determinadas na Lei 16.802, de 17 de janeiro de 2018, conhecida como Lei de Mudanças Climáticas. A lei de 2018 já é uma alteração de outra lei, de 2009 (Lei nº 14.933/2009);
04 de dezembro de 2024: Num tempo recorde, menos de 24 horas depois da apresentação, o PL 825/2024, já tinha sido aprovado por quatro Comissões da Câmara e, em primeira votação em Plenária;
07 de dezembro de 2024: Uma noite de sábado, o Diário do Transporte revelou o Projeto, que até então não era de conhecimento do grande público;
09 de dezembro de 2024: Depois da repercussão da notícia pelo Diário do Transporte, houve a primeira audiência pública na parte da tarde. Em seguida, na parte da noite, foi apresentado uma segunda versão de texto;
16 de dezembro de 2024: Ocorreu uma segunda audiência pública. Na ocasião, foi lida uma terceira versão de texto;
17 de dezembro de 2024: A redação mais recente é debatida na Sessão Plenária, no fim da noite, mas não é votada. Milton Leite defendeu a volta da compra de modelos a diesel para renovar a frota da cidade enquanto não há infraestrutura para os elétricos. Pela proposta de Milton Leite, 50% da frota nova poderão ser a diesel. A cidade terá, de acordo com Milton Leite, em 2025, 3,5 mil coletivos vencidos. Pelo novo projeto, 1750 poderão ser a diesel.
18 de dezembro de 2024: Deve ocorrer a segunda votação a nova versão do texto do PL 825/2024
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes
Matéria publicada originalmente no Diário do Transporte.
