Encontro é o primeiro de uma série que a associação promoverá em 2024
Num debate promovido pela ABVE no último dia 27/2, em São Paulo, especialistas da KPMG e do escritório Ferraz de Camargo e Matsunaga Advogados (FCAM Advogados) fizeram uma avaliação positiva do novo Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) do Governo Federal, destacando que ele poderá impulsionar os investimentos em eletromobilidade no Brasil.
O debate reuniu 89 associados da ABVE – de um total de 124 – na sede da KPMG Brasil, uma das maiores empresas de consultoria e auditoria do mundo. É o primeiro de uma série de encontros organizados pela Associação sobre a nova política automotiva do governo, lançada no dia 30 de dezembro de 2023.
Ricardo Bastos, presidente da ABVE, destacou que o Mover abre uma oportunidade de aumento dos investimentos em eletromobilidade no Brasil, que podem vir tanto de fora quanto de empresas nacionais dispostas a investir no setor.
“Um grande destaque do programa é a simplicidade do incentivo fiscal, o que deverá contribuir muito na tomada de decisão das empresas em relação aos seus investimentos. O governo acertou ao deixar esses assuntos mais transparentes e com uma legislação mais clara”, disse.
MUDANÇAS
Ricardo Roa, sócio-líder da KPMG para o setor Automotivo (foto), destacou em sua palestra que o Mover foi elaborado dentro de um contexto no qual o setor automotivo mundial sinaliza profundas transformações nos veículos, na forma de usá-los e produzi-los.
“A Medida Provisória que institui o Mover traz importantes regramentos de mercado, além de benefícios para dispêndios em Pesquisa & Desenvolvimento, medidas para produção e difusão de tecnologias de propulsão de baixo carbono, programas prioritários para fortalecimento da cadeia de fornecedores e tributação sustentável”.
O dirigente da KPMG destacou ainda as novidades do Mover em relação ao programa automotivo Rota 2030, seu antecessor, especialmente as novas métricas de reciclabilidade veicular e medição de eficiência energética e emissões de carbono, considerando os ciclos “do poço à roda” e, numa segunda fase, “do berço ao túmulo”.
Ricardo Sartorelli, sócio-diretor do Ferraz de Camargo e Matsunaga Advogados (FCAM Advogados), fez um relato sobre a tramitação da MP 1.205, que institui o Mover, no Congresso Nacional e um sumário das 208 emendas já apresentadas ao texto original.
“O importante agora é avaliar a pertinência das emendas. Há emendas que, eventualmente, excedem um pouco o escopo da legislação, bem como outras que não estão totalmente alinhadas com a Reforma Tributária, o que será avaliado na Comissão Mista que está sendo formada” explicou.
“A questão da renúncia fiscal é muito importante, porque existe um valor que cabe no orçamento, e as emendas, em boa parte, representam um aumento de renúncia. A avaliação do Congresso será muito criteriosa nesse aspecto, pois não há espaço orçamentário para todas as emendas”.
Uma das emendas foi apresentada pelo senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), com apoio da ABVE. Visa reintroduzir os veículos elétricos levíssimos no escopo do Mover, previstos numa primeira versão do programa e retirado no texto publicado em dezembro.
INCENTIVOS
Marcos Matsunaga, sócio-líder do FCAM Advogados, ressaltou a importância da rápida tramitação da MP no Congresso. “O texto-base da Medida Provisória é muito bom para o setor, traz um incentivo moderno, muito atraente para toda a cadeia automotiva”.
Em sua análise, Matsunaga observou que os incentivos previstos à instalação de empresas ou unidades industriais no Brasil são harmônicos e compatíveis com as normas internacionais.
Isso afastaria o risco de o Mover sofrer algum tipo de contestação junto à Organização Mundial do Comércio (OMC), como aconteceu com o Inovar Auto, programa que antecedeu o Rota 2030. Mas ressalvou: “é importante, no entanto, acompanhar todas as etapas de regulamentação do programa”.
Abaixo, a íntegra do Mover e o teor do Projeto de Lei de Depreciação Acelerada, publicados no “Diário Oficial da União” de 30 de dezembro de 2023.
SOBRE O MOVER
O Mover não é apenas a nova versão de um programa de incentivo ao setor automotivo, na linha do Rota 2030 de 2018, mas um abrangente conjunto de medidas para promover a descarbonização de todo o setor de transportes e logística no Brasil, incluindo ônibus, caminhões e componentes.
Entre outras iniciativas, a MP cria o IPI Verde e apresenta um conjunto de incentivos fiscais para veículos mais sustentáveis de empresas que investirem na descarbonização. Esses incentivos serão de R$ 3,5 bilhões já em 2024 e alcançarão R$ 19 bilhões até 2028.
Serão concedidos por um sistema de “bônus e malus” que levarão em conta critérios como: fonte de energia para propulsão, consumo energético, potência do motor e reciclabilidade.
Prevê ainda um inovador sistema de medição de emissões de carbono “do poço à roda” e “do berço ao túmulo”, que levará em conta todas as etapas da produção do combustível utilizado no veículo, desde a colheita, no caso do etanol, até a composição das baterias, no caso dos veículos elétricos, e, por fim, a reciclagem desses produtos.
Já o PL da Depreciação Acelerada “autoriza a concessão de quotas diferenciadas de depreciação acelerada para máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos destinados ao ativo imobilizado e empregados em determinadas atividades econômicas”.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o objetivo do PL é estimular o investimento em máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos, visando aumento de produtividade e renovação tecnológica.
Em comentários divulgados pelo MDIC, onde os dois documentos foram idealizados, o ministro e vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, afirmou que o Mover “segue as diretrizes estabelecidas pelo presidente Lula, de compromisso com o desenvolvimento sustentável”.
Sobre o PL da Depreciação Acelerada, Alckmin acrescentou que a proposta visa apoiar a meta do governo de “neoindustrialização” do país.
“Neoindustrialização tem tudo a ver com aumento de produtividade e competitividade, e esse é um passo muito importante nessa direção”, disse.
SOBRE A KPMG
A KPMG é uma organização global de firmas independentes que prestam serviços profissionais nas áreas de Audit, Tax e Advisory. A KPMG está presente em 146 países e territórios. No exercício financeiro de 2020, o total de profissionais atuando nas firmas-membro em todo o mundo era de aproximadamente 227.000.
No Brasil, são aproximadamente 5.000 profissionais distribuídos em 13 Estados e Distrito Federal, 22 cidades e escritórios situados em São Paulo (sede), Belém, Belo Horizonte, Brasília, Campinas, Cuiabá, Curitiba, Florianópolis, Fortaleza, Goiânia, Joinville, Londrina, Manaus, Osasco, Porto Alegre, Recife, Ribeirão Preto, Rio de Janeiro, Salvador, São Carlos, São José dos Campos e Uberlândia.
Atualmente, a KPMG é referência nacional na assessoria de implantação de Políticas Automotivas como o Mover, tendo nos últimos dez anos assessorado mais de 30 empresas do segmento automotivo.
