O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, assinou no dia 8 de junho o projeto de lei aprovado na Câmara Municipal que permite aos compradores de veículos elétricos e híbridos usar os créditos de IPVA a que têm direito para abater débitos de IPTU.
A entrada em vigor da lei 17.563/2021 – que desburocratiza o desconto de IPVA para veículos eletrificados previsto desde 2014– ocorreu em cerimônia realizada às 15h, na Prefeitura, na qual o prefeito promulgou várias leis aprovadas pelos vereadores.
O presidente da ABVE, Adalberto Maluf, presente ao evento (que obedeceu todos os protocolos sanitários), agradeceu a sanção do prefeito.
“É uma lei muito mais do que simbólica, ela sinaliza São Paulo na liderança nacional das ações pelas mudanças climáticas” – disse.
“Hoje, o mundo investe massivamente nas energias renováveis, na mobilidade elétrica e nas indústrias e empregos do futuro, e São Paulo lidera esse processo no Brasil. Parabéns ao prefeito e aos vereadores”.
O vice-presidente da ABVE para Veículos Leves, Thiago Sugahara, também compareceu à cerimônia.
PRÓXIMO PASSO
O próximo passo será atualizar o limite de R$ 150 mil do veículo a ser beneficiado com a isenção do IPVA municipal, conforme a Lei 15.997, de 2014.
Uma das propostas para evitar que a atualização contemple apenas carros de luxo é fixar um limite máximo de desconto do IPVA – e não do preço unitário do veículo.
Assim, todos os eletrificados serão beneficiados, porém os mais baratos terão desconto proporcionalmente maior, e os mais caros, menor.
Segundo o vereador Rodrigo Goulart (PSD), a forte presença dos veículos emplacados na cidade de São Paulo no total da frota eletrificada brasileira (18,9%) ressalta a importância da medida promulgada pelo prefeito.
Goulart é um dos autores do Projeto de Lei 54, aprovado em maio pela Câmara Municipal, que ele apresentou em conjunto com o vereador Antonio Donato (PT), agora transformado na Lei 17.563/2021.
A lei é inédita, por permitir uma criativa compensação de taxas de diferentes naturezas – um imposto sobre veículos (IPVA) e um imposto sobre imóveis (IPTU).
O desconto da quota-parte municipal do IPVA (metade do imposto) para veículos elétricos e híbridos já era previsto na Lei 15.997/2014, mas, na prática, os compradores enfrentavam uma série de entraves burocráticos entre as secretarias municipais do Meio Ambiente e da Fazenda para obter o benefício.
“Criamos agora um mecanismo simples e prático de fazer a antiga lei valer: bastará ao comprador de carro elétrico e híbrido em São Paulo requerer o abatimento do benefício de IPVA do valor a pagar de IPTU de imóveis municipais registrados no mesmo nome do dono do veículo” – explicou Rodrigo Goulart.
A Lei 15.997/2014, que deu origem ao incentivo, entrou em vigor na gestão do prefeito Fernando Haddad.
Na época, um dos principais responsáveis por ela, como secretário de Governo da Prefeitura, foi o atual vereador oposicionista Antonio Donato, que hoje também assina a nova proposta de aperfeiçoamento da legislação anterior.
“A mobilidade urbana sustentável e não poluente é uma pauta que está acima das divergências partidárias, é um tema que interessa a toda a sociedade ” – disse Donato.
A sanção do projeto pelo prefeito Ricardo Nunes é um contraponto ao recente veto do governo do Estado de São Paulo ao PL 12.566, aprovado pela Assembleia Legislativa em março, que também isentava o IPVA estadual para veículos elétrico e híbridos.
Essa iniciativa soma-se à Lei Municipal 16.802/2018, que fixou um cronograma de conversão dos ônibus a diesel em ônibus de baixa emissão de poluentes, e à Lei Municipal 17.336/2020, que prevê infraestrutura de recarga elétrica para veículos nos novos condomínios residenciais na cidade de São Paulo.
MERCADO
A promulgação da lei ocorre num momento em que o mercado de eletrificados no Brasil (híbridos + híbridos plug-in + elétricos a bateria) registra novo recorde: 3.102 unidades vendidas em maio – o melhor mês da série histórica da ABVE, iniciada em 2012.
Os emplacamentos de automóveis e comerciais leves híbridos e elétricos no Brasil chegaram a 10.392 nos cinco primeiros meses do ano – aumento de 67% sobre os 6.235 do mesmo período de 2020.
O total de eletrificados em circulação no país já alcançou 52.661 unidades, dos quais 8.230 emplacados na cidade de São Paulo, o que corresponde a quase 20% da frota elétrica brasileira.
O mercado nacional de elétricos, porém, segue bem atrás da média mundial, que cresceu 140% nos primeiros quatro meses de 2021, sobre o mesmo período de 2020 – e somando apenas os elétricos a bateria (BEV) e híbridos plug-in (PHEV).
O recorde de 3.102 veículos eletrificados comercializados no Brasil em maio reforça a previsão anterior da ABVE de que o mercado nacional do segmento passará dos 28 mil emplacamentos em 2021, o que equivaleria a um aumento de 42% sobre 2020.
Em abril, os eletrificados tinham alcançado 1,6% do total de vendas domésticas no Brasil – percentual ainda pequeno, mas inédito (a média mundial é 4,6%).
Os números referem-se à soma de automóveis e comerciais leves híbridos (HEV), híbridos plug-in (PHEV) e elétricos 100% a bateria (BEV). Exclui ônibus, caminhões e veículos levíssimos. Fonte: Renavam/Anfavea/ABVE.
VÍDEO
Veja o vídeo no You Tube da cerimônia de sanção da lei. Fala do presidente da ABVE em 50:00.
