A Câmara Municipal de São Paulo deu mais um passo rumo à eletromobilidade, ao aprovar uma proposta que desconta o IPVA – até o limite de R$ 2.996,27 – de todos os compradores de veículos eletrificados emplacados no município.
A emenda apresentada pelos vereadores Rodrigo Goulart (PSD) e Antonio Donato (PT) foi votada em plenário no dia 26/11 e deverá ser sancionada pelo prefeito Ricardo Nunes no início de dezembro.
Uma vez publicado no Diário Oficial, o benefício valerá até 31 de dezembro de 2024.
“Foi mais uma grande vitória para a eletromobilidade; a Câmara Municipal reafirma seu compromisso com o transporte de baixa emissão de poluentes em São Paulo“ – disse Rodrigo Goulart.
“A medida facilitará a aplicação de uma lei de nossa autoria, que já beneficiava os veículos elétricos desde 2014” – acrescentou Antonio Donato.
O presidente da Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE), Adalberto Maluf, comemorou a aprovação, há muito tempo defendida pela entidade.
“A proposta reafirma o compromisso da cidade de São Paulo com o transporte limpo e sustentável” – afirmou.
“Ela está em linha com duas recentes e corajosas decisões do prefeito Ricardo Nunes: a assinatura da resolução da COP 26 (conferência mundial do clima, realizada em Glasgow no início de novembro) que apoia o fim dos veículos a combustão nas frotas municipais, até 2035, e o anúncio de que haverá 2.600 ônibus não poluentes circulando em São Paulo até 2024”.
NOVO CRITÉRIO
A proposta dos vereadores foi apresentada como uma emenda ao Projeto de Lei 685/2021, que faz uma série de ajustes na Planta Genérica de Valores e na legislação tributária municipal.
Ela regulamentou um artigo da Lei Municipal 15.997, de maio de 2014, que já isentava os veículos eletrificados do pagamento da parte municipal (correspondente à metade do valor devido) do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores.
A lei de 2014, porém, limitava o benefício apenas aos veículos que custassem até R$ 150 mil, o que inviabilizava sua aplicação à maioria dos modelos hoje emplacados.
O texto agora aprovado muda a lógica do benefício, estabelecendo um teto máximo de isenção do IPVA, independentemente do valor do veículo.
A Câmara fixou esse teto em 103 UFESPs (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo), índice reajustado anualmente pela Secretaria da Fazenda e hoje correspondente a R$ 29,09.
O limite do benefício em 2021, portanto, é de R$ 2.996.27, mas deverá sofrer algum reajuste a partir de 2022.
Desta forma, a isenção do IPVA municipal incidirá sobre todos os veículos eletrificados emplacados em São Paulo, tanto os HEV (híbridos) quanto os PHEV (híbridos plug-in) e os BEV (totalmente elétricos).
Beneficiará proporcionalmente os modelos mais baratos, sem privilegiar os de luxos – mas também sem deixar de incentivá-los, na proporção do valor total do veículo.
A decisão não afeta a parte do imposto correspondente ao Governo do Estado (o IPVA é um imposto estadual), que continuará a ser cobrada.
IPVA E IPTU
É a segunda medida importante adotada nos últimos seis meses pela Câmara de São Paulo em defesa da eletromobilidade.
No dia 8 de junho, o prefeito Ricardo Nunes já tinha sancionado a Lei 17.562/2021 –também de autoria dos vereadores Ricardo Goulart e Antonio Donato – que permite aos compradores de veículos elétricos e híbridos usarem os créditos de IPVA a que têm direito para abater débitos de IPTU (imposto sobre imóveis) de mesma titularidade.
Todas essas medidas desburocratizam o desconto de IPVA municipal sobre veículos eletrificados.
Na época, o presidente da ABVE, presente ao evento, já tinha destacado a importância da medida adotada pela Câmara e Prefeitura.
“É uma lei muito mais do que simbólica, ela sinaliza São Paulo na liderança nacional das ações pelas mudanças climáticas” – declarou Adalberto Maluf.
“Hoje, o mundo investe massivamente nas energias renováveis, na mobilidade elétrica e nas indústrias e empregos do futuro, e São Paulo lidera esse processo no Brasil. Parabéns ao prefeito e aos vereadores”.
MERCADO
Os incentivos à eletromobilidade em São Paulo ocorrem num momento em que as vendas de eletrificados crescem no Brasil, ainda que a um ritmo inferior à média mundial e dos principais mercados.
De janeiro a outubro de 2021, os emplacamentos chegaram a 27.097 unidades, que equivalem a aumento de 74% sobre os números do mesmo período de 2020 (15.565).
Só em outubro, as vendas de eletrificados totalizaram 2.823 veículos, ou 24% a mais do que em outubro de 2020 (2.273).
Em relação a setembro de 2021 (2.749), as vendas de outubro cresceram 2,7%.
Os dados confirmam a previsão da ABVE de que os emplacamentos de eletrificados no Brasil em 2021 passarão das 30 mil unidades, novo recorde na série histórica.
O mercado de eletrificados deverá atingir 1,5% do total de vendas domésticas em 2021
Os números referem-se à soma de automóveis e comerciais leves híbridos (HEV), híbridos plug-in (PHEV) e 100% a bateria (BEV). Excluem ônibus, caminhões e veículos levíssimos. Fonte: Renavam/Anfavea/ABVE.
